Segunda-Feira, 17/12/2018

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Alvará

A Termosul é titular de alvará de contrução, emitido pelo I.N.C.I. (Instituto da Construção e do Imobiliário), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro com as seguintes classificações:

1ª Categoria

Subcategorias

8

Classes

3

2ª Categoria Subcategorias 7
Classes 3

4ª Categoria Subcategorias 1 2 3 4 5 6 8 10 12 13 14 15
Classes 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 4

As categorias e subcategorias aqui representadas são as seguintes:

  • 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído
    • 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios
  • 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas
    • 7ª Subcategoria - Oleodutos e gasodutos
  • 4ª Categora - Instalações Eléctricas e Mecânicas
    • 1ª Subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão
    • 2ª Subcategoria - Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação
    • 3ª Subcategoria - Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60kV
    • 4ª Subcategoria - Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço superior a 60kV
    • 5ª Subcategoria - Instalações de produção de energia eléctrica
    • 6ª Subcategoria - Instalações de tracção eléctrica
    • 8ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção
    • 10ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
    • 12ª Subcategoria - Redes de distribuição e instalações de gás
    • 13ª Subcategoria - Redes de ar comprimido e vácuo
    • 14ª Subcategoria - Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transportes
    • 15ª Subcategoria - Outras instalações mecânicas e electromecânicas

As classes referem-se aos seguintes limites de valores (em Euros) nas diferentes subcategorias:

Classe Valores das obras
1 Até 166.000
2 Até 332.000
3 Até 664.000
4 Até 1.328.000
5 Até 2.656.000
6 Até 5.312.000
7 Até 10.624.000
8 Até 16.600.000
9 Acima de 16.600.000
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